Processo de Recuperação do INSS. Você sabe como funciona?

O Sistema “S”, também conhecido como contribuições parafiscais por conta de terceiros, é o responsável por contemplar instituições como o SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SESCOOP, dentre outros. Este INSS recolhido a terceiros recai sobre a folha de pagamento, todavia, o contribuinte têm o direito de recolher somente na base de até 20 salários mínimos e não sobre o total da folha de pagamento. É a partir deste fato que ocorre a possibilidade de recuperação do INSS.

Existe a possibilidade do contribuinte recorrer aos canais judiciais, com o auxílio de uma consultoria tributária para realizar o ajuste da base de cálculo do regime “S”, com o objetivo de realizar os pagamentos de maneira correta e de forma antecipada. A partir desta manobra, o recolhimento das citadas contribuições podem ser bastante reduzidos.

A empresa pode competir pela recuperação do valor que foi pago incorretamente, referente aos últimos cinco anos, representando a possibilidade futura do surgimento de um significativo crédito tributário.