Receita Federal e CGIBS reforçam que as exigências de IBS e CBS continuam valendo e lançam programa de apoio à adaptação das empresas

Nas últimas semanas, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram dois atos que, juntos, esclarecem o momento atual da transição para o novo modelo tributário: de um lado, corrigiram uma interpretação equivocada sobre o adiamento das validações de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos; de outro, formalizaram um programa permanente de orientação e correção para apoiar as empresas nessa fase inicial. A mensagem combinada dos dois atos é clara: as obrigações não foram suspensas, mas o Fisco está priorizando orientação à punição imediata, por enquanto.

O adiamento que gerou confusão

Em 31 de julho, uma comunicação inicial da Receita Federal e do CGIBS deu a entender que a obrigatoriedade de preenchimento das informações de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos havia sido suspensa. Em 6 de agosto, os órgãos corrigiram essa interpretação: o que de fato ocorreu, por meio do Ato Técnico Conjunto nº 1/2026, foi apenas o adiamento do início das regras de validação que rejeitariam automaticamente documentos como NF-e, NFC-e e CT-e por ausência desses campos, inicialmente previstas para 3 de agosto. A obrigação de destacar e informar IBS e CBS continua vigente, e o cronograma oficial da Reforma Tributária do Consumo não foi alterado.

Novo Programa Nacional de Conformidade Tributária

Em 12 de agosto, a Receita Federal e o CGIBS assinaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, regulamentando o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026, instituído pelos artigos 471-A a 471-C da Lei Complementar nº 214/2025. O programa muda o foco da fiscalização nesta fase inicial: em vez de repressão imediata de erros formais, prioriza orientação, acompanhamento e correção de inconsistências identificadas nos documentos fiscais relacionados ao IBS e à CBS.

Riscos e pontos de atenção:

• Empresas que interpretaram o adiamento como dispensa da obrigação continuam expostas a inconsistências que, mesmo não gerando rejeição automática do documento, permanecem sujeitas a correção e podem gerar penalidades futuras.
• A entrada no PNCT depende do cumprimento das obrigações acessórias já previstas na legislação do IBS e da CBS, quem não estiver em conformidade básica pode ficar fora do tratamento mais orientativo do programa.
• A flexibilização das validações é temporária e vale apenas para o período de transição; o cronograma de exigências plenas continua em vigor.

Base legal:

• Lei Complementar nº 214/2025, artigos 471-A a 471-C — institui o Programa Nacional de Conformidade Tributária.
• Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 — regulamenta o PNCT para o ano de 2026.
• Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 — adia o início das validações de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.

O ponto de atenção da Experts

O recado por trás dos dois atos é que a tolerância do Fisco neste momento é operacional, não normativa: os prazos de correção de documentos foram flexibilizados, mas a obrigação de apurar e informar IBS e CBS corretamente não mudou. Empresas que tratarem esse período apenas como uma pausa, em vez de uma janela de ajuste, podem chegar ao fim da fase de transição com passivos acumulados.

Receita Federal firma acordo prévio com a Petrobras e reforça o uso do programa Receita de Consenso para evitar disputas tributárias

No dia 21 de julho de 2026, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Sutri nº 4/2026, vinculando a própria instituição e a Petrobras ao Termo de Consensualidade nº 3/2026. O acordo confirma que uma mesma pessoa jurídica pode atuar simultaneamente como operadora de consórcio e prestadora de serviços no regime Repetro-Sped, desde que observados os controles contábeis, fiscais e aduaneiros aplicáveis. O ponto mais relevante do caso não é o desfecho específico do setor de óleo e gás, mas o instrumento usado para chegar até ele: uma solução consensual firmada antes do início de qualquer fiscalização.

O que motivou o acordo

A dúvida girava em torno de uma prática comum em operações de exploração e produção:
empresas que atuam simultaneamente como operadoras de consórcio e prestadoras de serviço dentro do mesmo arranjo societário, no contexto do Repetro-Sped, regime que suspende ou reduz tributos federais na importação de bens destinados à indústria de petróleo e gás. Antes do acordo, essa sobreposição de papéis representava um ponto de instabilidade jurídica, com risco de questionamento futuro pelo Fisco sobre a qualificação correta das operações.

O que muda na prática

O Termo de Consensualidade foi construído dentro do programa Receita de Consenso, instituído pela Portaria RFB nº 467/2024, destinado à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras relacionadas à qualificação de fatos e à aplicação da legislação tributária e aduaneira. A principal vantagem do programa está em permitir que o entendimento seja formalizado antes do início da fiscalização, o que pode evitar a incidência de multa de mora sobre eventual tributo devido, desde que atendidos os requisitos previstos no próprio termo.

Riscos e pontos de atenção para empresas em situação semelhante:

• Empresas com estruturas de consórcio, SCP ou arranjos societários complexos que operam sob regimes especiais como o Repetro-Sped podem enfrentar a mesma dúvida de qualificação enfrentada pela Petrobras.
• A ausência de formalização prévia expõe a empresa a autuações baseadas em interpretação unilateral do Fisco sobre o papel de cada parte na operação.
• Regularizações buscadas apenas após o início de uma fiscalização perdem o benefício de dispensa da multa de mora previsto no programa.

Base legal:

• Portaria RFB nº 467/2024 — institui o programa Receita de Consenso.
• Ato Declaratório Executivo Sutri nº 4/2026 — formaliza o Termo de Consensualidade nº 3/2026 entre Receita Federal e Petrobras.

O ponto de atenção da Experts

O caso Petrobras mostra que a solução consensual deixou de ser exceção e passou a ser uma ferramenta ativa de gestão de risco tributário, especialmente para empresas com estruturas societárias complexas ou operações sujeitas a regimes especiais. Antecipar a discussão junto à Receita Federal, antes de qualquer notificação, pode ser a diferença entre um ajuste técnico e uma autuação com multa.

Sua empresa já avaliou se alguma estrutura societária ou operação em regime especial poderia se beneficiar do programa Receita de Consenso antes de uma fiscalização? Fale com a nossa equipe.

Cuidado com propostas de redução tributária baseadas em “créditos de terceiros”

A Receita Federal publicou uma nota de esclarecimento chamando atenção para uma prática que tem circulado entre consultorias tributárias: o uso de créditos comprados de terceiros para quitar débitos fiscais da sua empresa. A promessa é sedutora, redução expressiva da carga tributária, quase “sem esforço”. Mas o órgão foi claro: esse mecanismo não tem respaldo na legislação em vigor.

Trouxemos os principais pontos para você não cair nessa armadilha.

O que está sendo oferecido

Algumas consultorias vêm abordando empresas com uma proposta específica: comprar créditos tributários que pertencem a outra pessoa ou empresa e usá-los para compensar débitos próprios junto à Receita Federal. Na prática comercial, isso é apresentado como se fosse uma simples compra e venda, só que tributos não funcionam assim.

Por que isso é um risco real

A Receita foi direta ao afirmar que, na maioria dos casos, o crédito oferecido por terceiros é fictício ou fraudulento. E mesmo quando o crédito existe de fato, a compensação continua sendo irregular, porque a lei veda expressamente a quitação de tributos federais com créditos que pertençam originariamente a outra pessoa.

Em fiscalizações recentes, a Receita identificou cerca de R$ 920 milhões em débitos compensados de forma indevida por meio dessas operações. As consequências para quem aderiu não são pequenas:

• cobrança integral do débito original, com juros e encargos;
• multa por falsidade de declaração, que pode chegar a 225% do valor do tributo;
• responsabilização penal para sócios e responsáveis pela transmissão da declaração de compensação.

O que diz a lei

A compensação tributária é, sim, um instrumento legítimo — está prevista nos artigos 74 e 74-A da Lei nº 9.430/1996. O problema não é compensar, é compensar errado. A própria lei veda expressamente a compensação:

• com créditos apurados originariamente por terceiros;
• antes do trânsito em julgado da decisão judicial que originou o crédito;
• com créditos que não se refiram a tributos administrados pela Receita Federal;
• com débitos já consolidados em parcelamento.

Mesmo quando existe decisão judicial favorável, o crédito só pode ser usado se pertencer ao contribuinte que entrou com a ação, nunca a quem apenas “comprou” o direito de terceiros.

Se a sua empresa já aderiu a esse tipo de operação

A Receita orienta a regularização espontânea: cancelar a declaração de compensação e pagar o débito em aberto. Quem faz isso antes de ser fiscalizado escapa da multa de ofício e da responsabilização penal, mais um motivo para agir rápido em vez de esperar uma notificação chegar.

O ponto de atenção da Experts

Propostas de economia tributária agressiva costumam vir embaladas em linguagem técnica, pareceres extensos e supostas decisões judiciais, exatamente para parecerem confiáveis. Mas planejamento tributário sério não promete desconto imediato desconectado da realidade fiscal da sua empresa: ele parte de diagnóstico, enquadramento correto e rastreabilidade documental.

Antes de assinar qualquer proposta de compensação oferecida por terceiros, vale a máxima: se a operação depende do crédito de outra empresa para “reduzir” o seu imposto, o risco fiscal e jurídico provavelmente supera qualquer benefício aparente.

Precisa avaliar uma proposta de compensação ou planejamento tributário antes de aderir? Fale com a nossa equipe.

Junho chegou movimentado para quem acompanha o cenário tributário brasileiro. Duas novidades relevantes saíram da Receita Federal nesta semana e merecem atenção especial dos supermercadistas: a publicação do Manual do Programa Confia e a chegada do CNPJ alfanumérico, que entra em vigor em julho. A seguir, a Experts Global explica o que mudou e o que isso significa para o seu negócio.

Programa Confia: a Receita Federal quer um novo tipo de relação com o contribuinte

No dia 18 de junho, a Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, um documento que detalha as regras, os fluxos de trabalho e as responsabilidades de um dos programas mais importantes para empresas que buscam um relacionamento mais transparente com o Fisco.

O Confia foi criado para incentivar uma relação cooperativa entre a Receita Federal e os contribuintes, e foi instituído de forma permanente pela Lei Complementar nº 225, de janeiro de 2026. Na prática, o programa funciona como um canal direto entre empresa e Fisco: quem participa tem acesso a um ponto focal na Receita, maior previsibilidade nas relações tributárias e, em algumas situações, prioridade na análise de pedidos de ressarcimento de tributos.

O que a publicação do manual muda? Antes, as regras do Confia eram menos acessíveis e espalhadas em diferentes atos normativos. Agora, tudo está reunido em um só documento, em linguagem mais clara, com etapas de participação bem definidas e as responsabilidades de cada parte estabelecidas com precisão. Isso beneficia especialmente as empresas que já participam ou que estão avaliando a adesão ao programa.

O que o supermercadista precisa saber: participar do Confia não é para qualquer empresa, o programa é voltado a contribuintes com bom histórico fiscal e que demonstrem compromisso com a conformidade tributária. Mas para quem se enquadra nesse perfil, a adesão pode trazer vantagens concretas: menos autuações surpresa, mais segurança jurídica e um canal de diálogo com a Receita antes que qualquer problema vire processo administrativo. Vale conversar com sua contabilidade sobre o tema.

CNPJ com letras: julho está chegando e muita empresa ainda não se preparou

A outra novidade desta semana não é nova no papel, mas está se tornando urgente na prática: a partir de 1º de julho de 2026, o CNPJ passa a ter letras além de números nos novos registros.

A mudança foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e ocorre por uma razão simples: o Brasil tem mais de 60 milhões de estabelecimentos cadastrados, e as combinações numéricas disponíveis estão se esgotando. A solução encontrada pela Receita Federal foi incluir letras nas primeiras 12 posições do CNPJ, mantendo as duas últimas, os dígitos verificadores, ainda numéricas.

Para quem já tem empresa aberta, a boa notícia é que nada muda no seu CNPJ atual. O número permanece o mesmo. O desafio é outro: a partir de julho, fornecedores, clientes e parceiros novos podem receber CNPJs com letras, e se o sistema do seu supermercado não estiver preparado para isso, a nota fiscal pode ser rejeitada, o cadastro pode travar e a operação pode parar.

Para o varejo supermercadista, os pontos de atenção são diretos: sistemas de PDV, ERP, plataformas de compras e qualquer ferramenta que valide ou processe o CNPJ de terceiros precisam estar atualizados antes de julho. A emissão de NF-e e NFC-e também será afetada, já que o ambiente nacional da Receita Federal estará preparado para receber documentos com o novo formato a partir do dia 1º.

O que o supermercadista precisa fazer agora: verificar com seu fornecedor de sistema se a atualização para o CNPJ alfanumérico já está disponível; orientar as equipes de compras e financeiro a identificar o novo formato; e garantir que todas as integrações bancárias e fiscais estejam funcionando normalmente com letras no campo do CNPJ. O prazo é curtíssimo.

A Experts Global acompanha todas essas mudanças de perto para que o seu supermercado esteja sempre um passo à frente. Se tiver dúvidas sobre o Programa Confia ou sobre como preparar sua operação para o CNPJ alfanumérico, fale com a nossa equipe.

Em um cenário empresarial cada vez mais desafiador, a gestão estratégica dos passivos trabalhistas deixou de ser apenas uma medida de contenção de riscos para se tornar uma importante ferramenta de inteligência financeira e recuperação de ativos.

Muitas empresas ainda enxergam os processos trabalhistas exclusivamente como prejuízo ou despesa inevitável. Porém, uma análise técnica e estratégica pode revelar oportunidades relevantes de recuperação de créditos, redução de impactos financeiros e reorganização fiscal.

O que são passivos trabalhistas?

Os passivos trabalhistas representam todas as obrigações, contingências e riscos relacionados às relações de trabalho de uma empresa. Eles podem surgir de ações judiciais, encargos não recolhidos corretamente, divergências contratuais, adicionais, horas extras, verbas rescisórias, entre outros fatores.

Quando não administrados de forma preventiva e estratégica, esses passivos podem comprometer o fluxo de caixa, gerar bloqueios financeiros e afetar diretamente a saúde operacional da empresa.

Oportunidades escondidas na recuperação de créditos

O que muitas empresas desconhecem é que determinados pagamentos relacionados a passivos trabalhistas podem gerar créditos tributários recuperáveis, especialmente quando há incidência indevida de tributos ou recolhimentos acima do necessário.

Entre as principais oportunidades, destacam-se:

• Revisão de encargos incidentes sobre verbas indenizatórias;
• Recuperação de créditos previdenciários;
• Compensações tributárias permitidas pela legislação;
• Revisão de cálculos trabalhistas e fiscais;
• Identificação de pagamentos indevidos em acordos e condenações;
• Reclassificação estratégica de verbas para otimização tributária.

Com uma análise técnica aprofundada, é possível transformar custos passados em oportunidades de recuperação financeira legítima e segura.

A importância de uma gestão integrada

A recuperação de créditos trabalhistas exige uma atuação multidisciplinar, envolvendo áreas como:

• Gestão estratégica;
• Consultoria tributária;
• Compliance;
• Planejamento financeiro;
• Inteligência fiscal;
• Assessoria jurídica especializada.

Uma gestão integrada permite não apenas identificar oportunidades, mas também criar processos preventivos que reduzem riscos futuros e aumentam a eficiência operacional da empresa.

Compliance e segurança fiscal

É fundamental destacar que toda recuperação de crédito deve ocorrer dentro dos parâmetros legais e com total respaldo técnico.

Empresas que realizam esse processo de forma estruturada conseguem:

• Melhorar indicadores financeiros;
• Aumentar competitividade;
• Fortalecer governança corporativa;
• Reduzir exposição fiscal;
• Garantir maior previsibilidade financeira.

Além disso, uma atuação preventiva reduz significativamente o surgimento de novos passivos trabalhistas.

Gestão estratégica como diferencial competitivo

Mais do que resolver problemas, empresas inteligentes transformam desafios em oportunidades de crescimento.

A gestão estratégica de passivos trabalhistas permite uma visão mais ampla da operação, trazendo ganhos financeiros, organização interna e maior capacidade de tomada de decisão.

Em um ambiente empresarial onde eficiência e inteligência financeira são essenciais, revisar processos, identificar créditos recuperáveis e estruturar uma política preventiva deixou de ser diferencial e tornou-se necessidade estratégica.

Como a Experts Global Consulting pode ajudar

A Experts Global Consulting atua de forma consultiva e estratégica na análise de passivos, revisão fiscal e identificação de oportunidades de recuperação de créditos, sempre com foco em segurança, compliance e eficiência empresarial.

Com uma metodologia personalizada, ajudamos empresas a transformar riscos em planejamento, organização e resultados financeiros sustentáveis.

Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo e pressionado por margens reduzidas, a busca por eficiência deixou de ser apenas operacional e passou a incluir, de forma estratégica, a gestão tributária. Nesse contexto, a revisão de tributos surge como uma ferramenta poderosa para liberar recursos financeiros, fortalecer o caixa e aumentar a competitividade das empresas.

Mais do que uma simples conferência de obrigações fiscais, a revisão tributária consiste em uma análise detalhada dos tributos pagos, com o objetivo de identificar inconsistências, oportunidades de recuperação de créditos e possíveis enquadramentos mais vantajosos dentro da legislação vigente.

Por que a revisão tributária é estratégica?

O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade e constante atualização. Isso faz com que muitas empresas, mesmo atuando de forma regular, acabem pagando tributos a maior ou deixando de aproveitar benefícios fiscais disponíveis.

A revisão de tributos permite:

• Identificar pagamentos indevidos ou em duplicidade
• Recuperar créditos tributários não aproveitados
• Corrigir classificações fiscais inadequadas
• Revisar regimes tributários adotados
• Mitigar riscos de autuações fiscais

Essas ações impactam diretamente o fluxo de caixa, uma vez que possibilitam a entrada de recursos por meio de compensações ou restituições, além da redução de desembolsos futuros.

Impacto direto no fluxo de caixa

Ao recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos — respeitando o prazo legal — a empresa pode reinjetar capital no negócio sem a necessidade de recorrer a financiamentos ou aumentar o endividamento.

Além disso, a adequação da carga tributária corrente reduz custos fixos, melhora a previsibilidade financeira e amplia a capacidade de investimento. Em muitos casos, os valores recuperados podem ser direcionados para expansão, inovação ou reforço do capital de giro.

Tecnologia e inteligência fiscal como aliadas

A evolução das ferramentas tecnológicas tem potencializado os resultados das revisões tributárias. Soluções baseadas em dados, automação e cruzamento de informações permitem análises mais precisas, ágeis e seguras.

Com o apoio de especialistas e tecnologias adequadas, é possível identificar oportunidades que passariam despercebidas em análises manuais, além de garantir conformidade com as normas fiscais.

Conformidade e segurança jurídica

Um ponto essencial da revisão tributária é a condução do processo com total aderência à legislação. A busca por eficiência fiscal não deve ser confundida com práticas de risco.

Quando realizada por profissionais qualificados, a revisão assegura que todas as oportunidades identificadas estejam devidamente fundamentadas, reduzindo a exposição a questionamentos por parte das autoridades fiscais.

Quando realizar uma revisão tributária?

Embora possa ser feita a qualquer momento, alguns cenários tornam a revisão ainda mais necessária:

• Mudanças no regime tributário
• Reestruturações societárias
• Crescimento acelerado da empresa
• Alterações relevantes na legislação
• Identificação de inconsistências nos processos fiscais

Empresas que nunca realizaram uma revisão aprofundada também possuem grande potencial de ganhos.

Em síntese

A revisão de tributos deve ser encarada como uma iniciativa estratégica, capaz de gerar ganhos financeiros relevantes e sustentáveis. Em um cenário onde eficiência e competitividade são determinantes para o sucesso, olhar com atenção para a gestão tributária pode representar um diferencial significativo.

Mais do que recuperar valores, trata-se de construir uma estrutura fiscal mais inteligente, segura e alinhada aos objetivos de crescimento da empresa.

Na Experts Global Consulting, acreditamos que uma gestão tributária eficiente é um dos pilares para o fortalecimento financeiro e a geração de valor nas organizações. Identificar oportunidades, mitigar riscos e transformar complexidade em resultado faz parte do nosso compromisso com a excelência.

Encerrar o ano com a casa organizada é essencial para garantir segurança fiscal, previsibilidade financeira e melhor performance no próximo exercício. Para muitas empresas, o final do ano é marcado por auditorias internas, revisões de documentos e planejamento tributário — mas, sem um processo estruturado, é comum que oportunidades sejam perdidas e riscos permaneçam ocultos.

Neste artigo, apresentamos um checklist prático para que sua organização finalize 2025 no azul, com conformidade, eficiência e clareza sobre obrigações e oportunidades tributárias.

1. Faça um diagnóstico fiscal completo do ano

Antes de tomar qualquer decisão estratégica para o próximo ciclo, a empresa precisa compreender a performance fiscal do ano que se encerra. Isso inclui:

• Revisão das apurações de tributos federais, estaduais e municipais
• Conferência de débitos e parcelamentos
• Análise de eventuais inconsistências em NF-e, créditos e compensações
• Identificação de riscos e passivos fiscais potenciais

Um diagnóstico aprofundado reduz a possibilidade de autuações e abre espaço para ajustes preventivos.

2. Regularize e revise todas as obrigações acessórias

No fim do ano, é comum encontrar pendências relacionadas a entregas, retificações ou cruzamentos de informações. Entre as obrigações que merecem atenção especial estão:

• ECF
• SPED Fiscal e Contribuições
• DCTF
• EFD-REINF
• Declarações específicas de ICMS e ISS, conforme o estado e município

A regularização de inconsistências antes do encerramento do exercício evita multas e facilita a organização do próximo calendário fiscal.

3. Reavalie o regime tributário para 2026

O momento é ideal para analisar se o regime adotado em 2025 — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — permanece sendo o mais vantajoso.

A decisão deve considerar:

• Mudanças no faturamento
• Margens operacionais
• Estrutura de custos
• Aproveitamento ou não de créditos
• Previsão de crescimento ou retração

Uma mudança estratégica agora pode representar economia tributária relevante ao longo de 2026.

4. Identifique créditos tributários acumulados ou não aproveitados

Muitas empresas deixam de utilizar créditos aos quais têm direito, principalmente em relação a:

• PIS/COFINS sobre insumos
• Créditos de ICMS
• Créditos de energia elétrica
• Créditos de devoluções e bonificações
• Compensações não efetuadas

Um levantamento minucioso pode gerar valores significativos a recuperar — fortalecendo o fluxo de caixa logo no início do próximo ano.

5. Considere oportunidades de planejamento tributário

O encerramento do exercício abre espaço para estruturar estratégias de otimização, como:

• Revisão de centros de custos
• Reestruturação societária
• Análise de benefícios fiscais aplicáveis ao setor
• Avaliação de operações interestaduais
• Mapeamento de oportunidades para redução de carga tributária sem riscos

O planejamento adequado garante economia e conformidade.

6. Organize documentos, contratos e registros contábeis

A governança documental é essencial para suportar auditorias e fiscalizações. No fim do ano, recomenda-se:

• Verificar contratos vigentes
• Revisar arquivos digitais e físicos
• Confirmar assinaturas e datas
• Organizar notas fiscais pendentes
• Criar repositórios acessíveis e auditáveis

Uma documentação sólida reduz contingências e melhora a previsibilidade jurídica.

7. Reforce o compliance tributário e contábil

Encerrar o ano “no limpo” significa também revisar políticas internas, fluxos de processos e controles. Avalie:

• A aderência às normas fiscais
• O alinhamento entre departamentos financeiro, contábil e fiscal
• A eficácia das ferramentas de controle
• O nível de exposição a riscos

O investimento em compliance reduz erros e melhora a tomada de decisão.

8. Estruture o planejamento financeiro e o fluxo de caixa para 2026

Com as informações fiscais organizadas, é possível projetar o próximo ano com mais segurança:

• Previsão de carga tributária
• Provisões obrigatórias
• Impacto de possíveis incentivos
• Planejamento de desembolsos e obrigações mensais

Empresas que antecipam esses movimentos iniciam o ano com mais força, liquidez e previsibilidade.

Insights finais

Finalizar 2025 “no azul” exige atenção, método e visão estratégica. Com uma revisão completa das obrigações, a identificação de oportunidades e o fortalecimento do compliance, sua empresa começa 2026 com mais segurança, eficiência e competitividade.

Se você deseja realizar um diagnóstico fiscal de fim de ano ou revisar o planejamento tributário para o próximo ciclo, nossa equipe está pronta para apoiar com expertise técnica e visão estratégica.

Entre em contato com a Experts Global Consulting e garanta um 2026 mais sólido e eficiente.

Gerir uma empresa no Brasil significa enfrentar uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Entre alíquotas diferenciadas, regimes especiais e constantes atualizações nas normas, muitos empreendedores acabam pagando mais do que deveriam ou deixam de aproveitar oportunidades de restituição. Nesse cenário, contar com ferramentas que tragam clareza e precisão deixou de ser um diferencial e tornou-se essencial.

O desafio da tributação monofásica

No regime monofásico, a cobrança do PIS e da COFINS ocorre apenas na indústria ou no importador, concentrando o recolhimento em uma única etapa da cadeia. Na prática, muitos comerciantes e distribuidores continuam pagando tributos indevidos por falta de informação ou de um controle fiscal eficiente. Essa situação gera impacto direto no caixa da empresa e reduz sua competitividade.

A Calculadora Monofásica como solução

Foi justamente para simplificar esse processo que a Experts desenvolveu a Calculadora Monofásica, uma ferramenta exclusiva que identifica, de forma ágil e precisa, os valores que podem ser recuperados.

Com poucos cliques, o empresário tem acesso a um diagnóstico confiável que aponta créditos tributários disponíveis, reduzindo riscos e garantindo maior conformidade fiscal. Isso significa não apenas recuperar valores pagos indevidamente, mas também evitar autuações futuras.

Benefícios diretos para a gestão fiscal

• Recuperação de créditos: identificação rápida de tributos pagos a maior.
• Segurança tributária: análise baseada na legislação vigente, com atualização constante.
• Agilidade na tomada de decisão: relatórios claros e objetivos, que facilitam o planejamento financeiro.
• Eficiência operacional: menos tempo gasto com cálculos complexos, mais foco na estratégia do negócio.

Na prática, empresas que utilizam a Calculadora Monofásica conseguem transformar a gestão fiscal em uma verdadeira alavanca de crescimento. A restituição de valores, somada à previsibilidade e ao controle tributário, fortalece o fluxo de caixa e traz tranquilidade para que o gestor foque no que realmente importa: expandir seus negócios.

Quer saber quanto sua empresa pode recuperar? Experimente agora a Calculadora Monofásica da Experts e descubra como simplificar sua gestão tributária

Em um mercado cada vez mais competitivo, contar com uma rede de apoio sólida e estratégica pode fazer toda a diferença para o crescimento de uma empresa. O Programa de Associados Experts Global foi criado justamente para isso: conectar profissionais e negócios a um ecossistema de soluções, oportunidades e conhecimento capaz de impulsionar resultados de forma consistente.

Uma rede que conecta e expande possibilidades

Ao se tornar associado, você passa a fazer parte de uma comunidade de especialistas de diversas áreas, com experiência e visão de mercado. Essa conexão abre portas para novos negócios, parcerias estratégicas e acesso a mercados em todo o Brasil, ampliando a presença e a competitividade da sua marca.

Conhecimento que gera vantagem competitiva

Além do networking, os associados têm acesso a treinamentos, mentorias e conteúdos exclusivos que ajudam a acompanhar as tendências e a tomar decisões mais assertivas. É um espaço de troca de experiências, estudos de caso e melhores práticas que fortalecem a atuação profissional.

Suporte para crescer com segurança

O programa também oferece apoio estratégico e administrativo, disponibilizando ferramentas, consultoria personalizada e recursos técnicos que tornam a gestão mais eficiente. Tudo isso com a credibilidade e a transparência que são marcas registradas da Experts Global, garantindo que o associado possa focar no que faz de melhor: gerar resultados.

Resultados que se traduzem em reconhecimento

O retorno positivo de quem já faz parte do programa comprova o impacto dessa parceria. Associados relatam não apenas crescimento financeiro, mas também mais segurança nas decisões e maior visibilidade no mercado.

O Programa de Associados Experts Global é mais do que um benefício exclusivo, é um passo estratégico para empresas que querem crescer de forma estruturada, conectada e competitiva.

Quer saber como participar e aproveitar todas essas vantagens? Clique aqui e fale com a Experts Global.

No atual cenário empresarial, em que a competitividade exige decisões rápidas e assertivas, o planejamento tributário deixou de ser uma ação pontual para se tornar parte da estratégia de crescimento das empresas. Mais do que reduzir custos, ele é uma ferramenta capaz de gerar valor real para os negócios, promover eficiência e garantir sustentabilidade a longo prazo.

O que é valor tributário?

Valor tributário é o resultado de um planejamento eficaz, no qual as obrigações fiscais são cumpridas de forma estratégica, com foco em reduzir riscos, aumentar a previsibilidade financeira e impulsionar a rentabilidade do negócio. Não se trata apenas de pagar menos impostos, mas de pagar o que é devido, da forma correta e no melhor cenário possível para a empresa.

Por que o planejamento tributário é decisivo?

Toda decisão empresarial tem impacto tributário. Desde a escolha do regime de tributação até a estrutura societária, passando por investimentos, expansão de unidades, contratação de pessoal e definição de preços. Empresas que integram a gestão tributária ao planejamento corporativo conseguem:

• Antecipar oportunidades de economia fiscal;
• Mitigar riscos de autuações e passivos tributários;
• Melhorar o fluxo de caixa;
• Reorganizar operações com foco em performance.

Estratégias que transformam

Na Experts, temos observado que os negócios mais bem-sucedidos são aqueles que encaram o planejamento tributário como um pilar estratégico. Algumas das principais frentes de atuação incluem:

1. Diagnóstico tributário detalhado
Revisar os tributos pagos nos últimos cinco anos pode revelar créditos recuperáveis, falhas operacionais e oportunidades de regularização.

2. Estruturação societária inteligente
Reorganizar o modelo jurídico da empresa pode otimizar a carga tributária e facilitar a expansão para novos mercados.

3. Revisão de regime tributário
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: qual é o mais vantajoso para o momento atual da empresa? A análise deve considerar não apenas o faturamento, mas a margem de lucro, o tipo de operação e as projeções de crescimento.

4. Incentivos e benefícios fiscais<br>
Diversos setores e regiões do país contam com programas de incentivo fiscal. Identificar e aderir a esses mecanismos, com segurança jurídica, pode ser um diferencial competitivo relevante.

5. Compliance e governança tributária
A implementação de processos claros, controles internos e auditorias regulares reduz riscos e promove uma cultura de responsabilidade fiscal.

O papel da consultoria especializada

Contar com uma consultoria tributária experiente e atualizada é o que transforma boas intenções em resultados concretos. Na Experts, trabalhamos lado a lado com nossos clientes para alinhar estratégias fiscais às metas de negócios, com visão de longo prazo e foco em sustentabilidade financeira.

Transformar o planejamento tributário em um ativo estratégico é possível — e necessário. Os negócios do futuro são aqueles que entendem que inteligência fiscal é tão importante quanto inovação, marketing ou gestão de pessoas.

Quer entender como o planejamento tributário pode gerar valor para o seu negócio? Fale com a Experts e descubra estratégias personalizadas para sua empresa.

No complexo cenário tributário brasileiro, as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) desempenham um papel crucial na interpretação das normas e na definição de precedentes que impactam diretamente as empresas. Recentemente, julgamentos do CARF têm aberto novas possibilidades para a revisão da apuração do PIS e da COFINS, tributos fundamentais para o financiamento da seguridade social no Brasil.

O Papel do CARF na Interpretação Tributária

O CARF é um órgão de segunda instância administrativa responsável pelo julgamento de autuações fiscais aplicadas pela Receita Federal. Suas decisões são fundamentais para estabelecer entendimentos sobre a aplicação da legislação tributária, muitas vezes trazendo maior segurança jurídica aos contribuintes.

Nos últimos anos, algumas dessas decisões têm sido favoráveis aos contribuintes, permitindo a revisão e recuperação de créditos tributários relativos ao PIS e à COFINS. Isso se deve, principalmente, a questionamentos sobre a base de cálculo desses tributos e a possibilidade de exclusão de determinados valores.

Principais Precedentes que Impactam o PIS e a COFINS

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo

Uma das decisões mais emblemáticas foi a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706. O CARF tem aplicado esse entendimento em diversos casos, permitindo que as empresas revisem suas contribuições e solicitem restituições.

Discussões sobre a Exclusão do ISS

Seguindo a lógica da decisão sobre o ICMS, algumas empresas têm levado ao CARF questionamentos sobre a exclusão do ISS da base de cálculo. Embora essa tese ainda esteja em debate nos tribunais superiores, há precedentes administrativos que reforçam essa possibilidade.

Reconhecimento de Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos

Outra questão relevante analisada pelo CARF é a ampliação do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS e da COFINS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.221.170, adotou um critério mais amplo, e o CARF tem seguido esse entendimento em várias decisões, permitindo um maior aproveitamento de créditos por parte das empresas.

Oportunidades para as Empresas

As decisões favoráveis no CARF representam uma oportunidade significativa para as empresas revisarem seus recolhimentos de PIS e COFINS, visando recuperar valores pagos indevidamente ou reduzir a carga tributária futura. Para isso, é essencial que as empresas realizem uma análise detalhada de seus registros fiscais e contábeis, buscando identificar oportunidades de revisão.

Além disso, contar com assessoria tributária especializada pode ser um diferencial estratégico, garantindo que os processos administrativos e judiciais sejam conduzidos de forma segura e eficaz.

As recentes decisões do CARF têm sido um fator determinante para a reinterpretação da legislação do PIS e da COFINS, possibilitando a revisão e recuperação de valores para muitas empresas. Diante desse cenário, é essencial que as organizações acompanhem de perto essas mudanças e avaliem as oportunidades disponíveis para otimizar sua carga tributária.

A Experts Global Consulting está preparada para ajudar sua empresa a navegar nesse ambiente dinâmico, garantindo conformidade e eficiência tributária. Entre em contato conosco para uma análise personalizada!

A carga tributária é uma das maiores preocupações dos empreendedores no Brasil. Altos impostos podem comprometer a rentabilidade e o crescimento das empresas, tornando essencial uma gestão tributária eficiente. Mas como reduzir os custos fiscais sem comprometer a segurança jurídica do seu negócio? Neste artigo, vamos explorar estratégias fundamentais para otimizar a eficiência tributária e maximizar seus resultados.

O que é eficiência tributária?

Eficiência tributária significa administrar os tributos de forma estratégica, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais com o menor impacto possível sobre o fluxo de caixa da empresa. Isso envolve desde a escolha do regime tributário adequado até a adoção de práticas que reduzam a carga tributária de maneira legal e segura.

Principais estratégias para reduzir a carga tributária

1. Escolha do Regime Tributário Adequado

A definição correta do regime tributário impacta diretamente os impostos pagos pela empresa. No Brasil, os principais regimes são:

• Simples Nacional: Indicado para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Unifica impostos e pode ser mais vantajoso dependendo do setor.
• Lucro Presumido: Para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais. Tributação baseada em uma margem de lucro predefinida.
• Lucro Real: Ideal para empresas com margens de lucro reduzidas ou que possuem muitas despesas dedutíveis. O imposto incide sobre o lucro líquido real.

2. Planejamento Tributário Estratégico

Analisar as alíquotas de impostos, os incentivos fiscais e as opções de elisão fiscal (práticas lícitas para reduzir tributação) é essencial. Algumas ações incluem:

• Aproveitamento de incentivos fiscais: Alguns estados e municípios oferecem redução de impostos para determinados setores.
• Revisão de classificação fiscal: A correta tributação de produtos e serviços pode gerar economia significativa.
• Gestão de créditos tributários: O uso adequado de créditos de PIS e COFINS pode reduzir a carga tributária.

3. Redução de Passivos Tributários

Uma auditoria fiscal pode identificar pagamentos indevidos e garantir a recuperação de tributos. Empresas que pagaram impostos a mais nos últimos cinco anos podem solicitar a restituição.

4. Controle e Cumprimento das Obrigações Acessórias

A falta de controle sobre as obrigações acessórias (declarações e informações fiscais) pode gerar multas e penalidades. Manter os documentos organizados e atualizados evita problemas futuros com o Fisco.

5. Uso da Tecnologia para Gestão Fiscal

Softwares de gestão tributária ajudam a otimizar processos, reduzir erros e garantir maior eficiência. Eles permitem:

• Cálculo automático de impostos;
• Monitoramento de obrigações fiscais;
• Integração com ERPs para facilitar o cumprimento tributário.

Benefícios da eficiência tributária

Empresas que adotam uma gestão tributária eficiente podem colher diversos benefícios, como:

• Redução de custos com pagamento de impostos;
• Evitação de multas e penalizações fiscais;
• Maior previsibilidade financeira;
• Competitividade no mercado, ao reduzir preços e aumentar margens de lucro.

A eficiência tributária é essencial para a sustentabilidade e crescimento das empresas. Um planejamento tributário bem estruturado permite não apenas reduzir custos, mas também garantir maior segurança e previsibilidade financeira. Investir em tecnologia e contar com consultoria especializada são medidas fundamentais para otimizar a gestão fiscal e tributária do seu negócio.

Se você deseja reduzir sua carga tributária e maximizar a lucratividade da sua empresa, conte com especialistas para ajudar a construir um planejamento tributário eficiente. Entre em contato com a Experts e descubra como podemos transformar sua gestão fiscal!