Alerta Experts – Semana de 16 a 22 de junho de 2026

Junho chegou movimentado para quem acompanha o cenário tributário brasileiro. Duas novidades relevantes saíram da Receita Federal nesta semana e merecem atenção especial dos supermercadistas: a publicação do Manual do Programa Confia e a chegada do CNPJ alfanumérico, que entra em vigor em julho. A seguir, a Experts Global explica o que mudou e o que isso significa para o seu negócio.

Programa Confia: a Receita Federal quer um novo tipo de relação com o contribuinte

No dia 18 de junho, a Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, um documento que detalha as regras, os fluxos de trabalho e as responsabilidades de um dos programas mais importantes para empresas que buscam um relacionamento mais transparente com o Fisco.

O Confia foi criado para incentivar uma relação cooperativa entre a Receita Federal e os contribuintes, e foi instituído de forma permanente pela Lei Complementar nº 225, de janeiro de 2026. Na prática, o programa funciona como um canal direto entre empresa e Fisco: quem participa tem acesso a um ponto focal na Receita, maior previsibilidade nas relações tributárias e, em algumas situações, prioridade na análise de pedidos de ressarcimento de tributos.

O que a publicação do manual muda? Antes, as regras do Confia eram menos acessíveis e espalhadas em diferentes atos normativos. Agora, tudo está reunido em um só documento, em linguagem mais clara, com etapas de participação bem definidas e as responsabilidades de cada parte estabelecidas com precisão. Isso beneficia especialmente as empresas que já participam ou que estão avaliando a adesão ao programa.

O que o supermercadista precisa saber: participar do Confia não é para qualquer empresa, o programa é voltado a contribuintes com bom histórico fiscal e que demonstrem compromisso com a conformidade tributária. Mas para quem se enquadra nesse perfil, a adesão pode trazer vantagens concretas: menos autuações surpresa, mais segurança jurídica e um canal de diálogo com a Receita antes que qualquer problema vire processo administrativo. Vale conversar com sua contabilidade sobre o tema.

CNPJ com letras: julho está chegando e muita empresa ainda não se preparou

A outra novidade desta semana não é nova no papel, mas está se tornando urgente na prática: a partir de 1º de julho de 2026, o CNPJ passa a ter letras além de números nos novos registros.

A mudança foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e ocorre por uma razão simples: o Brasil tem mais de 60 milhões de estabelecimentos cadastrados, e as combinações numéricas disponíveis estão se esgotando. A solução encontrada pela Receita Federal foi incluir letras nas primeiras 12 posições do CNPJ, mantendo as duas últimas, os dígitos verificadores, ainda numéricas.

Para quem já tem empresa aberta, a boa notícia é que nada muda no seu CNPJ atual. O número permanece o mesmo. O desafio é outro: a partir de julho, fornecedores, clientes e parceiros novos podem receber CNPJs com letras, e se o sistema do seu supermercado não estiver preparado para isso, a nota fiscal pode ser rejeitada, o cadastro pode travar e a operação pode parar.

Para o varejo supermercadista, os pontos de atenção são diretos: sistemas de PDV, ERP, plataformas de compras e qualquer ferramenta que valide ou processe o CNPJ de terceiros precisam estar atualizados antes de julho. A emissão de NF-e e NFC-e também será afetada, já que o ambiente nacional da Receita Federal estará preparado para receber documentos com o novo formato a partir do dia 1º.

O que o supermercadista precisa fazer agora: verificar com seu fornecedor de sistema se a atualização para o CNPJ alfanumérico já está disponível; orientar as equipes de compras e financeiro a identificar o novo formato; e garantir que todas as integrações bancárias e fiscais estejam funcionando normalmente com letras no campo do CNPJ. O prazo é curtíssimo.

A Experts Global acompanha todas essas mudanças de perto para que o seu supermercado esteja sempre um passo à frente. Se tiver dúvidas sobre o Programa Confia ou sobre como preparar sua operação para o CNPJ alfanumérico, fale com a nossa equipe.