O que é uma multa tributária?

O conceito de multa tributária refere-se ao descumprimento da norma do direito tributário, em que o contribuinte é punido, seja pela falta ou pelo atraso da entrega, relacionada à obrigação principal ou acessória.

As punições em face da obrigação principal estão relacionadas ao inadimplemento dos impostos, taxas e contribuições. As punições relativas às obrigações acessórias têm ligação com as declarações e informações, cuja competência poderá ser mensal, bimestral, trimestral e, também, anual.

É importante salientar que, seja qual for o tipo de obrigação, ambas estão totalmente ligadas uma à outra. Consequentemente, a punição é um meio previsto em lei para manter não apenas a receita dos tributos aos entes federados, como também para assegurar a qualidade das informações processadas.