O que é ICMS – ST?

Quem tem empresa sabe que é necessário estar por dentro das obrigações fiscais. No entanto, um dos principais impostos pagos por quem empreende é um dos que mais geram dúvidas nos donos de negócios, o ICMS.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a café, e que se aplica tanto à comercialização dentro do país como em bens importados. A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal, que estipulam a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação.

A substituição tributária, também conhecida como “ICMS-ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.

Ou seja, a indústria assume a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo distribuidor, pelo varejista e até mesmo pelo consumidor final.